Reino Unido aumentará em 4,55% os impostos sobre bebidas alcoólicas a partir de fevereiro de 2027

O Governo do Reino Unido aumentará todas as taxas do imposto sobre bebidas alcoólicas a partir de 1 de fevereiro de 2027, em linha com a inflação, e tornará mais generoso o Small Producer Relief para os produtores elegíveis de bebidas alcoólicas em pequena escala, no âmbito de um conjunto de alterações fiscais anunciado após o Budget 2026.

O Governo afirmou que o imposto sobre bebidas alcoólicas aumentará 4,55%, em linha com o Retail Price Index (RPI) utilizado para esta política, de modo a manter o valor real atual do imposto. Segundo o Executivo, a medida é coerente com a sua orientação orçamental mais ampla e com as previsões do Office for Budget Responsibility, que pressupõem que o imposto acompanha a evolução geral dos preços.

As alterações afetarão empresas e particulares envolvidos no fabrico, distribuição, armazenamento, venda, importação e consumo de bebidas alcoólicas. O Governo afirmou também que aumentará as taxas simplificadas aplicáveis às bebidas alcoólicas introduzidas na Grã-Bretanha para consumo pessoal.

Ao abrigo das novas taxas gerais, o imposto sobre todas as bebidas alcoólicas com menos de 3,5% de álcool por volume (ABV) será de 10,41 libras por litro de álcool puro contido no produto. A sidra tranquila com um teor igual ou superior a 3,5% ABV e inferior a 8,5% ABV será taxada a 10,86 libras, e a sidra espumante com um teor entre 3,5% e 5,5% ABV ficará sujeita à mesma taxa. A cerveja com um teor entre 3,5% e 8,5% ABV será taxada a 23,61 libras por litro de álcool puro, enquanto as bebidas espirituosas, o vinho e outros produtos fermentados nessa mesma faixa de graduação serão taxados a 27,82 libras. Os produtos com teor entre 8,5% e 22% ABV serão taxados a 32,01 libras, e os produtos acima de 22% ABV, a 35,54 libras.

As taxas reduzidas para os produtos elegíveis servidos à pressão também serão ajustadas. O imposto sobre bebidas alcoólicas servidas à pressão com menos de 3,5% ABV será de 8,97 libras por litro de álcool puro. A sidra tranquila servida à pressão com um teor entre 3,5% e 8,5% ABV será taxada a 9,36 libras, e a cerveja, as bebidas espirituosas, o vinho e outros produtos fermentados servidos à pressão, na faixa dos 3,5% aos 8,5% ABV, serão taxados a 20,34 libras. A sidra espumante com mais de 5,5% ABV e menos de 8,5% ABV também ficará sujeita à taxa de 20,34 libras aplicável aos produtos servidos à pressão.

O Small Producer Relief, conhecido como SPR, será alargado em termos relativos face às taxas gerais do imposto. O Governo afirmou que introduzirá uma redução gradual mais generosa para os produtos com menos de 3,5% ABV. Para os produtos com teor entre 3,5% e 8,4% ABV, aumentará a redução marginal em linha com o Retail Price Index, acrescido de 10%. O benefício está disponível para pequenos produtores e alguns produtores de média dimensão, para produtos com menos de 8,5% ABV, desde que as bebidas não sejam produzidas ao abrigo de uma licença e sejam fabricadas em instalações onde a produção anual seja inferior a 4.500 hectolitros de álcool puro.

As autoridades afirmaram que o objetivo é apoiar os produtores de menor dimensão, preservando simultaneamente a estrutura geral do sistema de impostos sobre bebidas alcoólicas. O Governo apresentou a medida como um equilíbrio entre o contributo económico e cultural dos produtores de bebidas e do setor da hotelaria e restauração, e o papel do imposto na limitação dos danos associados ao consumo de álcool.

O SPR foi introduzido em 1 de agosto de 2023, como parte de uma reforma mais ampla do imposto sobre bebidas alcoólicas. Substituiu o modelo mais limitado do Small Brewers Relief, alargando as reduções fiscais a todos os pequenos produtores de bebidas alcoólicas com menos de 8,5% ABV, em vez de apenas aos produtores de cerveja.

O impacto orçamental do pacote divide-se entre a atualização das taxas e as alterações ao benefício fiscal. O Governo afirmou que o aumento do imposto em linha com a inflação não gera receitas adicionais, uma vez que essa premissa já está incluída nas previsões de base do OBR. O custo para o erário público decorre do alargamento do Small Producer Relief. O Governo estima que esse custo será de 10 milhões de libras por ano, desde o exercício orçamental de 2027-2028 até ao de 2031-2032.

O Governo afirmou não prever um impacto macroeconómico significativo. Para as famílias, o impacto deverá ser indireto, com os preços a subir apenas se os produtores, importadores, grossistas e retalhistas repercutirem o aumento do imposto. Acrescentou ainda que a experiência dos contribuintes com o HM Revenue and Customs deverá manter-se inalterada, uma vez que o método de cobrança do imposto não será modificado.

Na avaliação do impacto na igualdade, o Governo afirmou que a medida poderá afetar qualquer pessoa que compre ou consuma bebidas alcoólicas, mas chamou a atenção para os padrões de consumo existentes. Segundo o Executivo, as pessoas que consomem mais de 14 unidades de álcool por semana apresentam um risco crescente ou elevado de sofrer danos relacionados com o álcool. Estima-se que os homens representem 56% das pessoas que consomem bebidas alcoólicas pelo menos uma vez por semana e 64% das que consomem mais de 14 unidades por semana, face a 49% da população adulta do Reino Unido. Os adultos com 55 ou mais anos representam 47% das pessoas que consomem bebidas alcoólicas pelo menos uma vez por semana, face a 39% da população adulta; já as pessoas com idades entre os 45 e os 74 anos correspondem a 56% das que consomem mais de 14 unidades por semana, face a 42% da população.

Segundo o Governo, as empresas terão de realizar um trabalho administrativo limitado na sequência da alteração. O Executivo estima que até 8.000 empresas que produzem bebidas alcoólicas no Reino Unido, as importam ou as armazenam em regime de suspensão do imposto poderão ser afetadas. Espera-se que estas empresas tenham apenas um custo pontual negligenciável para se familiarizarem com as novas taxas, sem custos administrativos recorrentes. O HMRC afirmou que terá de fazer pequenas alterações aos seus sistemas informáticos para aplicar a política, estando ainda a avaliar os respetivos custos.

As alterações legislativas serão introduzidas através de emendas aos anexos da Finance (No.2) Act 2023, que estabelece o atual sistema de impostos sobre bebidas alcoólicas, as taxas reduzidas para produtos servidos à pressão e as tabelas utilizadas para calcular as reduções do Small Producer Relief.