AB InBev diz que continuam a existir barreiras à venda de cerveja nos bares do Chile, apesar do acordo antitrust de 2024

A Anheuser-Busch InBev afirma que continuam a existir barreiras que limitam a sua capacidade para vender cerveja em bares, restaurantes e pubs no Chile, mais de dois anos depois de um acordo de concorrência aprovado pelo tribunal ter sido concebido para abrir esse mercado aos concorrentes da cervejeira local CCU.

A afirmação foi feita por Juan Manuel Ferrés, diretor-geral da AB InBev Chile, numa entrevista publicada na segunda-feira pelo Diario Financiero. Ferrés disse que a empresa continua a deparar-se com obstáculos no canal de consumo no local, apesar do acordo de 2024 entre a Fiscalía Nacional Económica do Chile, conhecida como FNE, e a CCU. «Continuamos a ver as barreiras», afirmou, segundo o jornal.

Os seus comentários representam uma nova queixa de um grande concorrente, mas não constituem uma nova decisão regulatória nem uma conclusão formal de que a CCU tenha violado o acordo. A novidade é a declaração pública da unidade chilena da AB InBev, não uma nova decisão das autoridades da concorrência do Chile.

A questão centra-se no mercado chileno de cerveja para consumo no local, um canal que inclui bares, restaurantes e pubs onde os clientes bebem no estabelecimento. Este segmento foi o foco de um acordo de conciliação aprovado pelo Tribunal da Defesa da Livre Concorrência do Chile (TDLC) em 15 de março de 2024. Na altura, a FNE afirmou que a CCU detinha cerca de 90% das vendas de cerveja em volume nesse canal. O valor foi apresentado pela autoridade no âmbito do processo e é uma referência histórica associada ao acordo de 2024, não uma quota de mercado atualizada para 2026.

Segundo o comunicado da FNE aquando da aprovação do acordo, este pôs fim a um processo contra a CCU por incumprimento de compromissos assumidos no âmbito de um acordo de 2008, destinado a proteger a concorrência no mercado da cerveja. A Fiscalía afirmou que a sua investigação, iniciada em 2019, concluiu que, embora os contratos com restaurantes, bares e pubs respeitassem formalmente a redação permitida pelo acordo de 2008, na prática a liberdade para vender cervejas concorrentes continuava limitada pela conduta da CCU.

O acordo de 2024 impôs várias obrigações à CCU, destinadas a dar aos concorrentes mais pequenos acesso a pontos de venda importantes nesses estabelecimentos. Quando a CCU disponibiliza máquinas de cerveja à pressão com quatro a sete torneiras, tem de garantir que uma delas fica disponível para um fornecedor com menos de 5% da quota do mercado nacional no canal de consumo no local. Se a máquina tiver oito ou mais torneiras, têm de ser disponibilizadas duas nas mesmas condições. O acordo também obrigou a CCU a deixar disponível para produtos concorrentes a prateleira inferior dos seus equipamentos de refrigeração, desde que esse espaço corresponda a pelo menos 20% da capacidade do frigorífico, novamente para fornecedores com menos de 5% da quota nacional nesse canal.

O acordo também abordou pagamentos e contribuições associados à exclusividade na publicidade de cerveja. Nos termos descritos pela FNE, a CCU tem de calcular esses pagamentos com base em critérios objetivos, gerais e não discriminatórios, de modo a que não impeçam, restrinjam ou dificultem a venda de cervejas concorrentes em bares, restaurantes e pubs. A empresa comprometeu-se ainda a reforçar o seu programa de conformidade com as regras da concorrência. Foi nomeado um responsável independente pela monitorização da conformidade, que responde apenas perante a FNE e supervisionará o cumprimento das obrigações da empresa durante cinco anos.

Na altura do acordo, a FNE afirmou que as medidas abririam espaço para cervejeiras artesanais e outros operadores de menor dimensão competirem no segmento de consumo imediato. A autoridade afirmou também que acompanharia de perto a aplicação efetiva e atempada das obrigações. A CCU aceitou ainda pagar 3.000 unidades tributárias anuais, montante que, segundo a FNE na altura, correspondia a mais de 2,4 milhões de dólares.

As declarações de Ferrés sugerem que a AB InBev não considera que os efeitos práticos tenham correspondido aos compromissos formais. Ainda assim, a entrevista, tal como descrita pelo Diario Financiero, não apresentou uma nova medição abrangente do mercado que indique quantos estabelecimentos estão agora abertos aos concorrentes, quanto espaço em torneiras ou frigoríficos estes conquistaram, ou quanto negócio a AB InBev poderá ter recuperado desde a entrada em vigor do acordo.

Isso dificulta a comparação entre a queixa atual e o valor de referência usado pelos reguladores em 2024. Os comentários de Ferrés apontam para uma disputa ainda em curso sobre a aplicação das regras no terreno, num mercado onde o acesso a torneiras, refrigeração e visibilidade no ponto de venda pode influenciar as opções apresentadas aos consumidores quando pedem uma cerveja.

A disputa é relevante para além da estratégia comercial de uma única empresa, porque o canal da hotelaria e restauração é uma via fundamental para as cervejeiras que procuram desenvolver marcas, assegurar distribuição e conquistar consumidores habituais. Uma cerveja disponível à pressão ou bem visível num frigorífico de um bar ou restaurante tem, muitas vezes, uma vantagem comercial face às marcas ausentes desse contexto.

A AB InBev é a maior cervejeira do mundo e detém cerca de 25% do mercado mundial da cerveja, o que confere maior peso às suas críticas públicas às condições existentes no Chile. No mercado chileno, contudo, a empresa enfrenta a CCU, cuja posição forte no segmento de consumo no local foi uma das principais razões que levaram a FNE a avançar com o processo que culminou no acordo de 2024.

Por enquanto, os registos públicos mostram duas coisas em simultâneo: em 2024, a autoridade da concorrência do Chile estabeleceu um conjunto detalhado de medidas para atenuar as restrições em bares, restaurantes e pubs, e um grande concorrente afirma que, na prática, as barreiras não desapareceram.