Índia retém mais de 80 contentores de whisky escocês no primeiro teste do pacto comercial com o Reino Unido

As autoridades aduaneiras indianas estão a reter dezenas de contentores de whisky escocês a granel importado pela Pernod Ricard e pela Diageo, enquanto os investigadores defendem a aplicação de um direito aduaneiro de 150%, em vez da taxa de 75% que as empresas esperavam ao abrigo do pacto comercial entre a Índia e o Reino Unido. A informação foi avançada pela Reuters na quarta-feira, 11 de novembro, com base em quatro pessoas familiarizadas com o caso e num memorando confidencial do governo.

O diferendo tornou-se o primeiro grande teste ao acordo comercial, que entrou em vigor em julho. A questão é a forma como a Índia deve classificar os concentrados de whisky escocês a granel importados do Reino Unido e posteriormente utilizados no fabrico de marcas de whisky na Índia. Os importadores afirmam que estas remessas devem beneficiar da taxa mais baixa, de 75%, prevista no pacto. Os investigadores da Direção de Inteligência Fiscal da Índia, integrada no Ministério das Finanças, defendem que os produtos não são elegíveis, por não se tratar de whisky escocês acabado e engarrafado, e que devem, em vez disso, estar sujeitos a um direito aduaneiro de 150%.

Segundo a Reuters, o impasse deixou retidos nos portos indianos mais de 40 contentores da Pernod Ricard e mais de 40 da Diageo. A Bacardi tem também cinco contentores retidos, de acordo com uma das fontes citadas pela agência noticiosa. As empresas não estarão dispostas a pagar o direito mais elevado enquanto o diferendo não for resolvido, o que aumenta o risco de perturbações no abastecimento de bebidas espirituosas utilizadas no fabrico local.

A posição dos investigadores aduaneiros foi exposta num memorando confidencial, datado de quarta-feira, 4 de novembro, que a Reuters afirma ter consultado. O documento instruiu os comissários aduaneiros de toda a Índia a continuarem a aplicar o direito de 150% ao whisky escocês a granel importado ao abrigo do que os investigadores consideram ser uma classificação aduaneira incorreta. O memorando afirmava que os importadores estavam a invocar «incorretamente» os benefícios do pacto comercial para produtos que deveriam ser tratados como «preparações alcoólicas compostas», uma categoria sujeita ao direito mais elevado desde 1 de maio.

De acordo com o memorando, os produtos em análise não são whisky, brandy ou rum acabados, mas concentrados ou preparações compostas que passam por um processo de fabrico adicional após a importação. Os investigadores afirmaram que qualquer classificação incorreta poderia ter consequências amplas e recorrentes para as receitas do governo.

A posição mais rigorosa da unidade de investigação do Ministério das Finanças surgiu poucos dias depois de as empresas de bebidas alcoólicas terem julgado receber garantias de outra área do governo indiano. A Reuters noticiou que, após diligências do setor, o Ministério do Comércio informou altos executivos, na segunda-feira, 2 de novembro, de que a Índia respeitaria o pacto comercial e procuraria resolver rapidamente o diferendo. Essa mensagem levou empresas como a Pernod Ricard e a Diageo a esperar que fosse aplicada a taxa mais baixa, de 75%.

Os sinais contraditórios dos dois ministérios parecem ter aumentado a incerteza quanto à aplicação prática do acordo. Uma fonte sénior do Ministério das Finanças disse à Reuters que este ministério e o Ministério do Comércio estavam a discutir uma solução adequada. O Ministério das Finanças, o Ministério do Comércio e a Direção de Inteligência Fiscal da Índia não responderam aos pedidos de comentário da Reuters. A Pernod Ricard e a Diageo também não responderam.

As remessas são importantes porque a Índia é um dos maiores mercados do mundo para produtos associados ao whisky escocês vendidos através de operações locais de loteamento e engarrafamento. A Reuters noticiou que cerca de 80% das importações de whisky escocês do Reino Unido chegam à Índia a granel, em volume. Estas importações são depois utilizadas para produzir Indian-Made Foreign Liquor, uma categoria que mistura pequenas quantidades de whisky escocês com outras bebidas espirituosas e ingredientes para venda no mercado interno.

Também estão em jogo interesses comerciais mais amplos. As exportações de whisky escocês para a Índia totalizaram 335 milhões de dólares em 2024, segundo a notícia da Reuters. A Scotch Whisky Association afirmou que o pacto comercial poderá aumentar esse valor em 1,34 mil milhões de dólares ao longo de cinco anos, tornando o tratamento pautal uma questão crucial para os exportadores britânicos e os grupos multinacionais de bebidas alcoólicas que operam na Índia.

O diferendo também suscitou preocupação no conjunto do setor das bebidas alcoólicas. Segundo a Reuters, a International Spirits and Wines Association of India alertou reservadamente Nova Deli para o risco de o desacordo comprometer um benefício fundamental de acesso ao mercado negociado entre a Índia e o Reino Unido. A preocupação da associação reflete a possibilidade de, mesmo que a concessão pautal exista no papel, as empresas continuarem sujeitas a atrasos e custos mais elevados se as autoridades aduaneiras e comerciais aplicarem as regras de forma diferente.

O conflito surge num contexto mais amplo de tensão entre a Índia e as empresas multinacionais em torno de direitos aduaneiros e impostos. A Reuters observou que investidores estrangeiros já enfrentaram outros diferendos de grande visibilidade na Índia relacionados com cobranças aduaneiras e fiscais, incluindo casos que envolveram a Samsung e a Volkswagen. No caso atual, as autoridades fiscais realizaram buscas nos escritórios de várias empresas nas últimas semanas, incluindo os da Pernod Ricard e da Diageo, e interrogaram executivos no âmbito da investigação.

Os investidores reagiram negativamente depois de o diferendo se ter tornado público. As ações da United Spirits, unidade indiana da Diageo, fecharam em baixa de 1,5% na quarta-feira, 11 de novembro. As ações da Pernod Ricard caíram 1,1% em França, enquanto as da Diageo recuavam 1,3% no início da sessão em Londres. A reação do mercado refletiu a preocupação de que atrasos prolongados nos portos e uma possível duplicação do direito aduaneiro, de 75% para 150%, possam prejudicar as cadeias de abastecimento e as margens, embora o tratamento aduaneiro definitivo ainda não tenha sido decidido.