Colômbia propõe subir o IVA sobre bebidas espirituosas de 5% para 19%

O Governo da Colômbia propõe aumentar o IVA sobre as bebidas espirituosas de 5% para 19%, no âmbito de uma reforma fiscal mais ampla que ainda precisa de ser aprovada pelo Congresso, segundo notícias publicadas a 31 de outubro pelo jornal económico colombiano La República e pela publicação fiscal Actualícese.

A medida aplicar-se-ia às bebidas alcoólicas destiladas abrangidas vendidas na Colômbia e representaria um aumento de 14 pontos percentuais na taxa de IVA. Isso não significa que os preços de venda a retalho subiriam automaticamente 14%, uma vez que o efeito final dependeria da base tributável, da forma como os produtores e distribuidores repercutissem o imposto mais elevado ao longo da cadeia de abastecimento e das decisões de preços do mercado.

Segundo as notícias, a proposta vai além da alteração do IVA. O artigo 28.º do projeto de lei prevê também a aplicação de um imposto sobre o consumo composto por duas partes: uma taxa específica de 750 pesos colombianos por cada grau de teor alcoólico, por garrafa de 750 mililitros, e uma componente ad valorem adicional de 35%. La República e Actualícese indicaram que a medida afetaria tanto as bebidas espirituosas nacionais como as importadas.

A proposta integra um pacote fiscal promovido pelo Governo do Presidente Gustavo Petro, que procura obter novas receitas e introduzir alterações na estrutura fiscal da Colômbia. O Congresso teria de debater e aprovar a reforma antes de qualquer disposição relativa às bebidas espirituosas poder entrar em vigor. Não foi possível confirmar uma data de entrada em vigor, e o próprio documento parlamentar não pôde ser consultado para verificação independente devido a erros de acesso referidos no material de origem.

O plano tem atraído atenção porque as bebidas espirituosas constituem um grande mercado formal na Colômbia e uma importante fonte de receitas para produtores, importadores, distribuidores e governos regionais. Uma taxa de IVA mais elevada, conjugada com uma maior carga do imposto sobre o consumo, poderia aumentar o custo fiscal da venda de bebidas espirituosas e pressionar a procura dos consumidores, as margens das empresas e as estratégias de distribuição. As marcas importadas poderiam sofrer pressão adicional sobre os preços num segmento em que as taxas de câmbio e os custos logísticos já influenciam os preços nas prateleiras.

Para os consumidores, o efeito prático dependeria da categoria e do teor alcoólico de cada produto. Uma garrafa com um teor alcoólico mais elevado ficaria sujeita a uma taxa específica superior ao abrigo da fórmula descrita pela Actualícese, enquanto a componente ad valorem de 35% acrescentaria uma segunda parcela associada ao valor. Esta estrutura significa que os produtos premium e as bebidas espirituosas de maior graduação poderiam ter um impacto fiscal diferente do das opções mais baratas ou com menor teor alcoólico.

A alteração proposta também se destaca porque a atual taxa de IVA de 5% aplicada às bebidas espirituosas abrangidas é bastante inferior à taxa normal de 19% aplicada a muitos outros bens e serviços no país. A subida para 19% aproximaria essas bebidas do regime geral, mas aumentaria também significativamente a carga fiscal sobre uma categoria que já está sujeita a um tratamento específico no quadro dos impostos especiais de consumo da Colômbia.

Os agentes do setor deverão estar atentos à forma como o novo IVA e o imposto sobre o consumo proposto interagiriam na prática. As empresas teriam de avaliar se absorveriam parte da carga fiscal acrescida, se a repercutiriam nos retalhistas e consumidores ou se alterariam a composição da oferta e as estratégias promocionais. Os distribuidores e as lojas poderiam também registar um crescimento mais lento do volume de vendas se os preços mais elevados reduzissem as compras, sobretudo nos segmentos de rendimentos mais baixos.

O Governo ainda não obteve a aprovação do Congresso para a reforma, pelo que a proposta continua sujeita a debate e alterações. As notícias citadas pela La República e pela Actualícese descrevem o texto do projeto de lei e os efeitos previstos, mas a estrutura final ainda poderá mudar durante o processo legislativo.