Constellation Brands recorre de decisão que mantém relação de 18 anos com distribuidor

A Constellation Brands recorreu de uma decisão judicial que a impede de pôr fim à relação com a Coors Distributing Co. e pediu também ao tribunal que suspenda essa decisão enquanto o recurso decorre, segundo a Beer Business Daily.

A decisão em causa é uma medida cautelar que mantém o acordo atual em vigor enquanto prossegue a arbitragem. O diferendo envolve um contrato de distribuição que, segundo a Beer Business Daily, está em vigor há 18 anos.

O recurso acrescenta uma nova etapa a um litígio que poderá ajudar a definir até que ponto um fornecedor pode ir quando pretende substituir um grossista antes de um painel arbitral tomar uma decisão final. Ao pedir a suspensão da medida cautelar, a Constellation pretende que o tribunal suspenda as restrições impostas por essa decisão durante o recurso, em vez de esperar pelo fim de todo o processo de arbitragem.

A Beer Business Daily não indicou, nas informações disponíveis, que argumentos a Constellation apresentou no recurso nem que tribunal está a tratar do caso. Também não incluiu uma resposta da Coors Distributing Co. O relato da publicação centrou-se na iniciativa processual em si: a Constellation está a contestar a medida cautelar e, em separado, a tentar impedir que esta se mantenha em vigor durante o processo de recurso.

Esta disputa processual é importante porque os litígios entre fornecedores de bebidas alcoólicas e grossistas dependem muitas vezes tanto do calendário como das condições do contrato. Se um tribunal mantiver uma relação de distribuição durante a arbitragem, o fornecedor poderá continuar ligado durante meses ou mais tempo a um parceiro de quem pretende separar-se. Se a medida cautelar for levantada, o equilíbrio de forças poderá mudar rapidamente antes de os árbitros decidirem se a rescisão era permitida pelo contrato.

É provável que o caso também suscite atenção em todo o setor das bebidas, uma vez que mudar de distribuidor pode ser uma das decisões mais delicadas que uma empresa de cerveja, vinho ou bebidas espirituosas toma nos Estados Unidos. As relações entre fornecedores e grossistas prolongam-se muitas vezes por muitos anos e são moldadas não só por contratos privados, mas também pelas regras estaduais de distribuição de bebidas alcoólicas, que podem tornar difícil e dispendiosa a saída. Um litígio judicial sobre a possibilidade de obrigar um fornecedor a manter uma relação com um distribuidor enquanto a arbitragem decorre poderá influenciar a forma como outras empresas avaliam os riscos jurídicos antes de tentarem fazer mudanças semelhantes.

Para os grossistas, medidas cautelares deste tipo podem ser instrumentos fundamentais quando consideram que um fornecedor está a agir demasiado depressa ou a violar um contrato. Para os fornecedores, essas mesmas decisões podem limitar a capacidade de reorganizar redes de distribuição, adotar novas estratégias ou transferir o negócio para outro parceiro. Esta tensão tornou os casos de rescisão de contratos com distribuidores um tema recorrente no setor das bebidas alcoólicas, onde o acesso ao mercado depende fortemente de canais de distribuição estabelecidos para chegar aos retalhistas.

O recurso não resolve o diferendo de fundo. Abre apenas uma nova fase de discussão sobre se a medida cautelar deve continuar em vigor enquanto prossegue o litígio mais amplo em torno do contrato. Até o tribunal decidir sobre esse pedido e a arbitragem chegar à sua própria conclusão, a relação de 18 anos entre a Constellation e a Coors Distributing Co. continua no centro de um teste muito acompanhado aos direitos dos distribuidores e à flexibilidade dos fornecedores no mercado das bebidas dos EUA.