Proposta da UE põe em causa o regime anual de apoio ao vinho de €1,061 mil milhões

À medida que a União Europeia negoceia o seu próximo orçamento agrícola, há já um ponto claro para o setor das bebidas: o vinho está no centro do sistema agrícola da UE, enquanto a cerveja e as bebidas espirituosas dependem sobretudo de apoio indireto às culturas e às zonas rurais que lhes estão associadas.

A atual Política Agrícola Comum, ou PAC, abrange 2023 a 2027 e tem sido aplicada através de planos estratégicos nacionais desde 1 de janeiro de 2023. É financiada no âmbito do orçamento da UE para 2021-2027 com cerca de €386,6 mil milhões, incluindo €291,1 mil milhões no Fundo Europeu Agrícola de Garantia para pagamentos diretos e medidas de mercado e €95,5 mil milhões no Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, incluindo verbas do NextGenerationEU. A política combina apoio ao rendimento agrícola, eco-regimes, algumas ajudas associadas à produção, programas setoriais, gestão de mercado e investimento rural. Como cada Estado-Membro aplica a PAC através do seu próprio plano, o acesso a algumas medidas já varia de país para país.

Para os produtores de bebidas alcoólicas, esse quadro não funciona como uma política única. O vinho é, de longe, o produto mais diretamente abrangido. Tem intervenções setoriais específicas, um orçamento reservado e regras sobre a capacidade vitícola. Os produtores de cerveja e os destiladores sentem a PAC sobretudo através do apoio à cevada, aos cereais, ao lúpulo, à beterraba sacarina e a outras matérias-primas agrícolas, além do desenvolvimento rural, dos programas de sustentabilidade e do financiamento da inovação.

O programa vitivinícola é o caso mais claro. A legislação da UE reserva €1,061 mil milhões por ano para intervenções vitivinícolas nos Estados-Membros enumerados no Anexo VII do Regulamento 2021/2115. A Itália recebe €323,9 milhões por ano, a França €269,6 milhões e a Espanha €202,1 milhões. Em conjunto, absorvem cerca de 75% da dotação anual da UE para o vinho. A Alemanha, separadamente, tem uma dotação setorial específica de €2,188 milhões por ano para o lúpulo, a ligação orçamental mais direta da PAC à cadeia de abastecimento da cerveja.

O apoio ao vinho vai muito além dos pagamentos básicos ao rendimento. Pode financiar a reestruturação e a replantação das vinhas, investimento em adegas, vindima em verde, seguro de colheitas, promoção em mercados fora da UE, enoturismo e destilação de subprodutos vitivinícolas. A legislação em vigor também exige que pelo menos 5% da despesa com o vinho seja dirigida a objetivos ambientais, climáticos, de sustentabilidade ou de eficiência energética.

Desde março de 2026, uma reforma autónoma do setor do vinho, ao abrigo do Regulamento (UE) 2026/471, alargou esses instrumentos. A reforma permite ajudas de até 80% para alguns investimentos em clima e sustentabilidade, amplia o apoio ao enoturismo, acrescenta medidas mais fortes contra pragas, prolonga a vigência dos programas de promoção das exportações e clarifica as regras aplicáveis aos produtos de vinho desalcoolizados e com teor alcoólico reduzido. Também criou uma nova medida estrutural que permite aos viticultores receber apoio para arrancar vinhas de forma permanente. A parcela da UE pode cobrir até 70% dos custos diretos de arranque, mais uma estimativa da perda de rendimento, com margem para complementos nacionais. Em geral, os viticultores que recorrem a essa medida ficam sujeitos a limites temporários às novas autorizações de plantação.

O contexto de mercado ajuda a explicar por que Bruxelas e os governos nacionais seguiram essa direção. A Organização Internacional da Vinha e do Vinho, ou OIV, estima que a UE produziu 136 milhões de hectolitros de vinho em 2025, cerca de 60% da produção mundial e menos 1,3% do que em 2024. A Itália produziu 44,4 milhões de hectolitros, a França 36,1 milhões e a Espanha 28,7 milhões. A OIV estima também que o consumo mundial de vinho caiu 2,7% em 2025, para cerca de 208 milhões de hectolitros, enquanto a área mundial de vinha continuou a diminuir. Isso sugere que o problema do vinho na Europa não tem apenas a ver com as condições meteorológicas ou com um ciclo curto de colheita. Tem também a ver com uma procura mais fraca.

A cerveja enfrenta um conjunto diferente de pressões. A Brewers of Europe diz que a produção de cerveja na UE caiu de cerca de 367,4 milhões de hectolitros em 2019 para cerca de 345 milhões em 2024 e depois recuou mais 2,9% em 2025. O grupo afirma que cerca de 10.000 cervejarias na Europa sustentam aproximadamente dois milhões de empregos diretos e indiretos e geram cerca de €52 mil milhões de valor acrescentado anual. Tal como os números do vinho, estes valores descrevem o mercado em que a PAC opera, e não os empregos ou a produção criados pela despesa da PAC. A cerveja não tem uma dotação da PAC dedicada como o vinho.

Em vez disso, a PAC chega à cerveja sobretudo através das explorações agrícolas. A cevada e outros cereais podem receber ajuda associada se um Estado-Membro optar por a conceder no seu plano nacional e cumprir as regras da UE. O lúpulo tem um lugar mais visível na política. A Alemanha tem o único envelope anual específico da UE para o lúpulo, a dotação de €2,188 milhões inscrita na PAC atual. As regras da UE permitem que esse dinheiro seja usado para assistência técnica, formação, produção biológica e integrada, sustentabilidade, promoção, regimes de qualidade, rastreabilidade, adaptação climática, fundos mutualistas e investimento. Essas medidas ajudam a cadeia cervejeira, mas fazem-no através dos produtores e das organizações de produtores, e não das próprias cervejarias.

Esse padrão indireto é ainda mais claro nas bebidas espirituosas. O setor depende fortemente de matérias-primas agrícolas, territórios rurais e nomes protegidos ligados à origem, mas a sua ligação à PAC continua a ser sobretudo a montante. A spiritsEUROPE situou as exportações para fora da UE em €8,84 mil milhões em 2024, menos 2% do que no ano anterior. As regras de produto para as bebidas espirituosas decorrem sobretudo do Regulamento 2019/787, enquanto um quadro mais recente de indicações geográficas adotado em 2024 reforça a proteção dos nomes ligados ao local em todo o vinho, bebidas espirituosas e outros produtos agrícolas. Para um destilador que utiliza cereais, uvas ou beterraba sacarina, a PAC pode influenciar os custos dos fatores de produção, a resiliência das explorações e o investimento rural. Não funciona como um programa autónomo de subsídios para whisky, Cognac ou licores.

A distinção entre beneficiário legal e beneficiário económico é uma das questões centrais no debate. Um produtor de cevada pode receber apoio da PAC e uma cervejaria pode beneficiar de um fornecimento mais estável de malte, mas isso não faz da cervejaria uma beneficiária da PAC. O mesmo se aplica aos cereais ou à beterraba usados na destilação. É uma das razões pelas quais não existe um número rigoroso à escala da UE que possa ser descrito como o total de ajuda da PAC à cerveja ou o total de ajuda da PAC ao whisky. A política abrange explorações agrícolas e projetos rurais elegíveis, e não a utilização industrial final de cada cultura. Os impostos especiais de consumo e o imposto sobre o valor acrescentado também ficam fora da PAC, ao abrigo de regras fiscais separadas da UE, e muitas vezes têm um efeito maior nos preços e na procura do que o apoio agrícola.

A próxima fase da política poderá mudar a forma como esse dinheiro é organizado. Em julho de 2025, a Comissão Europeia propôs um quadro pós-2027 que integraria a atual arquitetura da PAC em Planos Nacionais e Regionais de Parceria mais amplos. Em vez da atual divisão entre o Fundo Europeu Agrícola de Garantia e o fundo de desenvolvimento rural, a proposta colocaria a agricultura dentro de um fundo mais amplo de cerca de €865 mil milhões. A Comissão propôs reservar pelo menos €293,7 mil milhões para o apoio ao rendimento agrícola e mais €6,3 mil milhões para uma rede de segurança em caso de crise. O projeto também tornaria o apoio ao rendimento mais redistributivo, com reduções a partir de valores acima de €20.000 e um teto proposto de €100.000 por exploração.

Estes valores não são diretamente comparáveis com o atual orçamento da PAC de €386,6 mil milhões, porque o sistema proposto altera o que fica dentro da política agrícola e o que passaria a competir em envelopes nacionais mais vastos. Essa mudança contabilística tornou-se uma das questões mais importantes para o vinho, a cerveja e as bebidas espirituosas. Um plano nacional mais amplo poderia permitir aos governos alinhar mais estreitamente a agricultura, o desenvolvimento rural e o investimento. Também poderia tornar a despesa agrícola menos visível e os orçamentos setoriais menos previsíveis.

No vinho, isso pesa mais do que em qualquer outro produto alcoólico. O projeto da Comissão manteria as intervenções no setor vitivinícola, incluindo investimento, promoção, inovação, adaptação climática, rastreabilidade, vindima em verde, reestruturação sustentável das vinhas e destilação de subprodutos do vinho. O lúpulo também continuaria dentro do sistema de intervenções setoriais. A proposta acrescentaria instrumentos de gestão de risco para agricultores que enfrentem perdas de pelo menos 20%, um ponto de interesse para vinhas e produtores de lúpulo expostos à seca, doenças e outros choques climáticos. Mas o projeto não recria da mesma forma o atual modelo de envelopes nacionais fixos para o vinho. A principal questão para os produtores já não é saber se instrumentos como promoção, reestruturação ou gestão de crise vão existir. É saber quanto dinheiro cada governo irá efetivamente atribuir a esses instrumentos quando os planos nacionais forem redigidos.

Essa questão é mais complexa porque a proposta pós-2027 foi publicada antes da reforma do setor do vinho adotada no início de 2026. Os legisladores têm agora de conciliar o projeto anterior com instrumentos que já estão em vigor, incluindo o novo apoio permanente ao arranque de vinhas, taxas de apoio mais elevadas para alguns investimentos ambientais, medidas de enoturismo alargadas e regras atualizadas para produtos de teor alcoólico reduzido. Isso torna prematuro assumir que qualquer medida do atual pacote vitivinícola desapareça em 2028, mas também significa que a lei final ainda poderá mudar de forma importante.

A direção da política é mais clara do que o orçamento final. Tanto nas regras atuais como no projeto para o próximo ciclo, os mesmos temas surgem repetidamente: resiliência climática, gestão da água, ferramentas digitais, agricultura de precisão, gestão de risco, regimes de qualidade, denominações de origem protegidas e diversificação de mercado. Para as vinhas, isso aponta para mais dinheiro para projetos que possam demonstrar menor uso de água, melhor desempenho energético, proteção do solo, ganhos para a biodiversidade ou maior potencial de exportação. Para os produtores de cerveja e destiladores, aponta para uma atenção mais próxima ao lado agrícola da cadeia de abastecimento, sobretudo no que toca à cevada, ao lúpulo, às uvas e a outras matérias-primas sensíveis.

Os dados de mercado mostram por que essa mudança está a ganhar peso. O vinho está a lidar com uma procura global fraca, bem como com risco climático. A cerveja está a lidar com a queda dos volumes tradicionais, mesmo com o crescimento do segmento sem álcool. A Brewers of Europe diz que a cerveja sem álcool cresceu cerca de 5,9% em 2025 e representa agora cerca de uma em cada doze cervejas consumidas na UE. Esse crescimento resulta mais do desenvolvimento de produto, do processamento e da marca do que de colheitas maiores. As bebidas espirituosas continuam expostas aos mercados de exportação e às condições comerciais, enquanto a sua dependência agrícola é mais forte onde um nome regional protegido liga o produto de forma estreita às culturas e à terra locais.

As instituições da UE continuam a negociar o pacote pós-2027, e as escolhas mais sensíveis residem agora na conceção dos planos nacionais e regionais que atribuirão apoio de 2028 a 2034.