China adota uma norma para o baijiu que deixa de associar maior teor alcoólico a maior qualidade

A China pôs em vigor uma nova norma nacional de qualidade para o baijiu que, pela primeira vez, estabelece uma referência comum para avaliar a qualidade dos numerosos estilos aromáticos desta bebida espirituosa de cereais.

A norma, designada GB/T 48009-2026, entrou em vigor a 1 de novembro, depois de ter sido publicada a 30 de abril pela Administração Estatal para a Regulação do Mercado e pela Administração de Normalização da China. A sua aplicação técnica está a cargo do comité nacional de normalização do baijiu, segundo o registo oficial da norma.

O baijiu é a principal bebida espirituosa destilada da China. É produzido a partir de cereais e comercializado numa grande variedade de estilos, teores alcoólicos e segmentos de preço. Até agora, as referências de qualidade eram mais fragmentadas, e os produtos com diferentes teores alcoólicos eram muitas vezes avaliados segundo pressupostos distintos. A nova norma cria um quadro comum para todos os estilos, uma mudança que publicações do setor e meios de comunicação chineses descreveram como uma alteração significativa para produtores, distribuidores e compradores.

A nova norma estabelece uma ampla gama de teor alcoólico, de 18% a 72%. Dentro desse intervalo, deixa de separar os produtos em categorias de elevado e baixo teor alcoólico para avaliar os indicadores físico-químicos. Isto significa que, segundo a referência nacional, um teor alcoólico mais elevado deixa, por si só, de ser considerado sinal de maior qualidade.

A mudança é relevante num mercado onde o baijiu é vendido em versões que vão desde bebidas mais leves e de menor teor alcoólico até espirituosas muito fortes, e onde o teor alcoólico tem influenciado frequentemente a perceção do mercado. Com a nova abordagem, os distribuidores e outros compradores profissionais podem comparar as especificações técnicas de produtos com diferentes teores alcoólicos sem tomar o teor como indicador indireto de qualidade.

O jornal chinês The Beijing News noticiou, a 30 de outubro, que a norma estabelece critérios técnicos comuns para diferentes estilos aromáticos, facilitando a avaliação dos produtos com base no mesmo parâmetro nacional. Segundo o jornal, a norma pretende refletir a qualidade através de indicadores mensuráveis, e não apenas do teor alcoólico.

A norma também define com maior clareza o que pode ser comercializado como baijiu produzido através de fermentação tradicional em estado sólido ou semissólido. De acordo com a descrição técnica citada pelos meios de comunicação chineses e com os documentos oficiais, o baijiu destas categorias não inclui álcool etílico alimentar adicionado. Esta clarificação poderá ser relevante num setor em que os métodos de produção estão estreitamente ligados ao posicionamento das marcas, à identidade regional e aos preços.

O baijiu chinês não é um produto único, mas uma categoria composta por várias famílias aromáticas reconhecidas, cada uma com as suas tradições de produção e base de consumidores. Há muito que os produtores promovem diferenças de aroma, matérias-primas, métodos de fermentação e envelhecimento. Ao introduzirem uma referência de qualidade comum para estes estilos, os reguladores parecem procurar facilitar a avaliação da categoria a nível nacional sem apagar essas distinções.

A norma é classificada como recomendada, e não obrigatória, pelo que funciona como referência técnica, em vez de constituir uma exigência legal vinculativa para todas as transações ou todos os produtores. Na China, porém, as normas nacionais recomendadas podem ter um peso significativo, uma vez que influenciam as compras, a rotulagem, o controlo da qualidade e as expectativas comerciais de todo um setor.

A plataforma oficial chinesa de informação sobre normas distingue claramente a data de publicação, 30 de abril, da data de entrada em vigor, 1 de novembro. O meio especializado Maijiuwang também noticiou que a norma entrou em vigor a 1 de novembro, destacando a data a partir da qual passou a ser aplicada no setor do baijiu.

A medida surge numa altura em que a China continua a aperfeiçoar as regras técnicas aplicáveis a importantes categorias de alimentos e bebidas, com os reguladores a darem maior ênfase à normalização, à clareza dos produtos e a indicadores de qualidade mensuráveis. No caso do baijiu, esta tarefa é particularmente sensível, porque a bebida é simultaneamente um produto de consumo de massas e uma bebida espirituosa de grande importância cultural, ligada a métodos de produção locais e ao mercado de ofertas premium.

O que o novo quadro ainda não permite determinar é o seu efeito económico. Nem o aviso oficial da norma nem as notícias chinesas citadas referem qualquer impacto quantificado nos custos de produção, nos preços de retalho ou nos volumes de vendas. Ainda não é claro se a referência comum levará a alterações na reformulação dos produtos, nas alegações de marketing ou no posicionamento nas prateleiras, sobretudo no caso das marcas que têm usado um teor alcoólico mais elevado como parte da sua imagem premium.

Ainda assim, a relevância regulatória é clara. Uma referência nacional que abrange todos os estilos de baijiu proporciona aos fabricantes e vendedores um parâmetro mais uniforme para testar e comparar produtos. Para os compradores, sobretudo os distribuidores que trabalham com várias marcas e diferentes teores alcoólicos, a norma reduz a margem para equiparar uma bebida espirituosa mais forte a uma bebida de melhor qualidade.

A medida insere-se também numa tendência mais ampla da regulação alimentar e das bebidas, em que os governos procuram frequentemente reduzir a ambiguidade das alegações de qualidade sem intervir diretamente nos preços ou nas escolhas dos consumidores. Neste caso, as autoridades não estão a definir uma estratégia de vendas para os produtores nem a dizer aos consumidores que tipo de baijiu devem preferir. Estão, antes, a definir a forma como a qualidade pode ser descrita e comparada numa categoria que ocupa um lugar central no mercado chinês de bebidas espirituosas.

Para os produtores, as consequências práticas dependerão provavelmente da adoção da norma em contratos, protocolos de ensaio e negociações comerciais. Para já, a mudança mais imediata é a existência de uma única referência nacional de qualidade para o setor chinês do baijiu, que abrange a totalidade dos estilos reconhecidos e considera os teores alcoólicos de 18% a 72% como um único intervalo, em vez de os dividir em categorias de qualidade distintas.