Índia diz que aplicará taxa de 75% ao whisky escocês a granel proveniente do Reino Unido

A Índia afirmou na sexta-feira, 13 de novembro, que aplicará as reduções pautais já prometidas às importações de whisky escocês a granel provenientes do Reino Unido, ao abrigo do acordo comercial com Londres, enquanto prossegue um diferendo aduaneiro relativo a carregamentos retidos em portos indianos.

Rajesh Agrawal, secretário do Comércio da Índia, afirmou que o Ministério das Finanças tinha contactado as partes interessadas sobre a questão e que Nova Deli respeitaria as concessões pautais previstas no acordo. As suas declarações referem-se a um diferendo que tem chamado a atenção, uma vez que os investigadores aduaneiros procuraram aplicar um direito de importação de 150% a alguns carregamentos, apesar de o acordo comercial prever uma taxa reduzida de 75%.

A declaração reafirma os termos já incluídos no acordo comercial; não representa uma nova redução da taxa. O diferendo centra-se na questão de saber se as autoridades aduaneiras aplicarão a concessão na fronteira da forma esperada pelos importadores quando o acordo entrou em vigor, em julho.

Em causa estão dezenas de contentores de whisky escocês a granel retidos em portos indianos. Segundo os termos referidos pelas autoridades indianas, estas importações devem beneficiar da taxa de 75% prevista no acordo com o Reino Unido. Os investigadores aduaneiros, porém, têm procurado aplicar uma taxa de 150%, criando uma diferença de 75 pontos percentuais entre a concessão prevista no tratado e o direito reclamado no âmbito da investigação.

Esta diferença é significativa para os importadores. A aplicação de uma taxa de 75%, em vez de 150%, reduziria para metade o encargo pautal sobre a mesma matéria coletável. Isso não significa automaticamente que o preço de venda ao público do whisky desceria para metade, uma vez que os preços também incluem custos de transporte, armazenamento, engarrafamento e distribuição, impostos estaduais e margens das empresas.

O caso tornou-se um primeiro teste à forma como os compromissos comerciais da Índia serão aplicados na prática. A Índia é um importante mercado de importação de whisky escocês, enquanto o Reino Unido é o país de origem do produto em causa no diferendo. Para as empresas que expedem whisky a granel, a questão não se limita à taxa pautal indicada no acordo: importa também saber se as autoridades aduaneiras reconhecerão de forma consistente a taxa mais baixa à chegada das mercadorias.

O episódio evidencia também a divisão de responsabilidades no seio do Governo indiano. O Ministério do Comércio é responsável pela política comercial e pela aplicação do acordo com o Reino Unido. O Ministério das Finanças supervisiona as autoridades aduaneiras, responsáveis pelas avaliações e pela fiscalização nos portos. As declarações de Agrawal sugerem que o Governo está a tentar articular estas funções, depois de surgirem preocupações de que os procedimentos aduaneiros estavam a divergir do compromisso comercial.

O diferendo tornou-se público na quarta-feira, 11 de novembro, quando surgiram preocupações de que os contentores estavam a ser retidos enquanto os investigadores aduaneiros exigiam a taxa mais elevada. A declaração de Agrawal, na sexta-feira, 13 de novembro, foi até agora o sinal mais claro de que o Governo indiano tenciona respeitar a concessão inscrita no acordo bilateral.

Ainda assim, as declarações do Governo não indicaram que os contentores tivessem sido libertados, nem confirmaram que o diferendo sobre o tratamento aduaneiro estivesse definitivamente resolvido. A declaração também não esclareceu se a divergência diz respeito à classificação do produto, à documentação ou a outro fundamento invocado pelos investigadores para exigir a taxa mais elevada.

Fica, assim, por responder uma questão prática importante para importadores e exportadores: se a posição do Governo se traduzirá rapidamente em medidas nos portos. As empresas procuram normalmente segurança não só no texto de um acordo comercial, mas também na forma como os funcionários aduaneiros o interpretam e aplicam a cada carregamento.

O acordo comercial com o Reino Unido, que entrou em vigor em julho, deveria reduzir as barreiras a vários produtos, incluindo o whisky escocês. Como as importações de whisky são, há muito, uma questão politicamente e comercialmente sensível na Índia, qualquer divergência entre a taxa acordada e o direito exigido pelas autoridades aduaneiras deverá ser acompanhada de perto pela indústria das bebidas alcoólicas e pelos responsáveis comerciais de ambos os países.

Por agora, o Governo indiano reafirmou publicamente o seu compromisso com a concessão pautal de 75% para as importações de whisky escocês a granel provenientes do Reino Unido. Continua por esclarecer com que rapidez essa posição se refletirá no tratamento aduaneiro dos contentores que já estão sob escrutínio nos portos indianos.