Procuradores italianos pedem julgamento do presidente da Campari por alegada dívida fiscal de 1,29 mil milhões de euros

Os procuradores italianos pediram a um juiz que leve a julgamento o presidente da Campari, Luca Garavoglia, por alegações relacionadas com 1,29 mil milhões de euros em impostos por pagar. O pedido abre uma nova etapa num processo que se arrasta há vários anos e está ligado à transferência da residência fiscal de uma sociedade holding de Itália para o Luxemburgo.

O caso centra-se na Lagfin, a empresa através da qual a família Garavoglia controla a Campari. Os procuradores alegam que uma reestruturação societária concluída em 2018 transferiu para o estrangeiro a residência fiscal efetiva do grupo e deu origem a um imposto de saída previsto na legislação italiana, que não foi pago. Segundo os procuradores, a operação gerou mais-valias não declaradas de 5,3 mil milhões de euros entre 2018 e 2020.

Segundo os procuradores, o imposto por pagar ascende a 1,29 mil milhões de euros. Pediram também que Giovanni Berto, representante legal da Lagfin, seja levado a julgamento.

O pedido não significa que o julgamento vá começar automaticamente. No sistema italiano, um juiz tem primeiro de marcar uma audiência preliminar e decidir depois se existem provas suficientes para o processo avançar ou se deve ser arquivado. Essa audiência será agora a próxima etapa fundamental do processo.

A investigação centra-se numa fusão entre a Alicros, a empresa italiana que então controlava o grupo Campari, e a Lagfin, uma empresa sediada no Luxemburgo que detinha uma participação maioritária na Alicros. Os procuradores argumentam que a operação transferiu, na prática, o domicílio da Alicros para o Luxemburgo. Na sua perspetiva, essa transferência tornou a empresa sujeita a um imposto de saída, uma cobrança prevista na legislação italiana relativa às sociedades quando uma empresa transfere a sua residência fiscal para o estrangeiro.

As autoridades italianas afirmam que Garavoglia foi cúmplice na mudança do domicílio da sociedade e na evasão ao pagamento desse imposto. Garavoglia, de 57 anos, é presidente da Campari desde 1994 e continua a ser o maior acionista da empresa através das participações detidas na Lagfin.

O processo judicial surge na sequência de um acordo fiscal separado entre a Lagfin e a Autoridade Tributária italiana. Em dezembro passado, a Lagfin concordou em pagar 405 milhões de euros em prestações para resolver o litígio fiscal administrativo. Esse acordo, no entanto, não pôs fim à vertente criminal do caso. Ao abrigo da legislação italiana, os processos fiscais e criminais podem decorrer em vias separadas, razão pela qual os procuradores continuam a avançar com acusações contra pessoas singulares, mesmo depois de a empresa ter chegado a acordo com as autoridades tributárias.

O caso tem atraído a atenção em Itália devido ao montante da alegada dívida fiscal e por envolver uma das famílias empresariais mais conhecidas do país. A Campari, grupo de bebidas cotado em Milão, conhecido internacionalmente pelo seu aperitivo amargo e por um vasto portefólio de marcas de bebidas espirituosas, afirmou anteriormente que não esteve envolvida no caso enquanto empresa. A Lagfin tem sustentado que a sua conduta foi legal.

Quando o caso se tornou público, a Campari rejeitou qualquer alegação de que a empresa cotada tivesse tido um papel direto nos acontecimentos sob investigação. A Lagfin, por seu lado, afirmou estar «serenamente» confiante de que as suas ações cumpriram a lei.

Na quinta-feira, Giuseppe Iannaccone, advogado de Garavoglia, afirmou que o processo judicial ilibará o seu cliente. «O julgamento demonstrará, para lá de qualquer dúvida, que os nossos clientes são inocentes», disse Iannaccone à Reuters.

A Lagfin afirmou também, num comunicado, que o processo contra a própria empresa já tinha sido arquivado em julho por prescrição. «Por conseguinte, a Lagfin não pode sofrer qualquer perda financeira ou prejuízo em resultado do processo acima referido», declarou a empresa.

Esse comunicado distingue a situação da empresa da exposição jurídica pessoal dos dois executivos visados pelos procuradores. Mesmo que a empresa não possa enfrentar outras consequências financeiras nessa parte do caso, o pedido para levar Garavoglia e Berto a julgamento significa que o tribunal ainda terá de decidir se os dois homens devem ser julgados enquanto pessoas singulares.

A alegação dos procuradores assenta na interpretação de que a operação de 2018 não foi apenas uma reorganização de participações, mas uma transferência da residência fiscal sujeita a imposto. Em Itália, os impostos de saída destinam-se a tributar mais-valias não realizadas que, de outro modo, ficariam fora do alcance fiscal do país quando uma empresa se muda para o estrangeiro. Os procuradores afirmam que a reestruturação gerou mais-valias que deveriam ter sido tributadas antes de a transferência da residência produzir efeitos.

A diferença entre os 1,29 mil milhões de euros mencionados pelos procuradores e os 405 milhões de euros acordados com a Autoridade Tributária reflete o facto de as matérias administrativa e criminal serem distintas e poderem envolver cálculos, sanções ou condições negociadas diferentes. A informação divulgada até agora não indica que o acordo tenha posto fim à questão de fundo sobre o tratamento da fusão à luz da legislação fiscal.

Para Garavoglia, o caso representa um desafio jurídico numa altura em que continua a ocupar um lugar central na estrutura acionista e na imagem pública da Campari. Preside ao conselho de administração há mais de três décadas e tem sido uma das principais figuras por detrás do controlo da empresa pela família através da Lagfin.

A audiência preliminar determinará agora se os procuradores apresentaram provas suficientes para justificar um julgamento criminal. Se o juiz concordar, Garavoglia e Berto serão alvo de um processo formal em Itália por alegadamente não terem pago o imposto de saída. Caso contrário, o processo poderá ser arquivado nesta fase.

Por enquanto, as acusações criminais não foram provadas, e espera-se que a defesa argumente que a reestruturação foi legal e que, nas circunstâncias da fusão, não era devido qualquer imposto de saída. A data da audiência ainda não foi anunciada.