Produtores de whisky escocês contestam aprovação da indicação geográfica do whisky inglês

Os produtores de whisky escocês contestaram formalmente a aprovação recente de uma indicação geográfica para o whisky inglês, abrindo uma nova etapa numa disputa sobre a forma como uma das categorias mais valiosas da indústria, o single malt, é definida e protegida no Reino Unido e na Irlanda.

A Scotch Whisky Association afirmou ter apresentado um recurso em 8 de outubro, em resposta à aprovação da indicação geográfica English Whisky, conhecida pela sigla IG. Seguiu-se uma declaração conjunta da Scotch Whisky Association, da Irish Whiskey Association e da Welsh Whisky Association, segundo a qual os seus membros continuam preocupados tanto com o processo de aprovação como com a forma como as novas regras poderão ser aplicadas no futuro.

Uma indicação geográfica é uma forma de proteger o nome de um produto, associando-o a um lugar e estabelecendo regras para a sua produção e comercialização. Neste caso, a disputa centra-se na IG English Whisky e, mais especificamente, na definição da categoria single malt no seu âmbito.

Na declaração, as três associações comerciais disseram esperar alcançar aquilo a que chamaram uma «solução mutuamente benéfica», que protegesse a integridade do single malt e permitisse, ao mesmo tempo, que a IG English Whisky avançasse. Afirmaram que os esforços para chegar a um acordo incluíram a proposta de compromissos à English Whisky Guild, mas que as conversações não resolveram as suas preocupações.

As associações disseram considerar que houve «incoerências» na aprovação da IG English Whisky, tanto no próprio processo como nas possíveis implicações da decisão para a prática futura. Não divulgaram o texto integral do recurso nem apresentaram uma argumentação jurídica detalhada na declaração pública.

As associações do setor apresentaram também a disputa como uma questão que vai além de um único pedido. Na declaração, afirmaram que os produtores de whisky e whiskey que representam têm uma longa tradição de produção desta bebida e pretendem «definições de elevada qualidade» que sustentem uma categoria de single malt de elevada qualidade, consumida em todo o mundo.

O recurso não significa que a IG English Whisky tenha sido anulada ou suspensa. Com base nos elementos divulgados pela Scotch Whisky Association, a iniciativa constitui uma contestação formal da aprovação, não uma decisão definitiva sobre a mesma. A declaração não anunciou qualquer decisão sobre o recurso.

Os elementos divulgados ao público também não incluíram qualquer estimativa do impacto económico da disputa. As associações não publicaram dados sobre vendas, volumes de exportação, produção afetada ou eventuais perdas associadas à aprovação ou ao recurso. Assim, o impacto comercial imediato não está quantificado, embora o rótulo single malt seja amplamente considerado uma designação premium no mercado das bebidas espirituosas.

É provável que o caso seja acompanhado de perto em todo o setor do whisky, uma vez que as regras de denominação podem influenciar a concorrência, a construção das marcas e a perceção dos consumidores. Uma IG pode determinar quem pode utilizar um termo protegido e ao abrigo de que normas de produção; divergências quanto a essas normas podem ter efeitos comerciais mesmo antes de um tribunal ou entidade reguladora tomar uma decisão definitiva.

A declaração divulgada na quinta-feira foi emitida apenas pelas associações que apoiam o recurso e reflete a sua posição na disputa. A resposta da English Whisky Guild não constava dos elementos publicados pela Scotch Whisky Association, e o texto do recurso não foi tornado público. Por conseguinte, os argumentos integrais de ambas as partes e os pontos exatos contestados ainda não estão disponíveis no registo público divulgado com o anúncio.

Por enquanto, a questão passou de uma aprovação regulatória para uma contestação formal de natureza jurídica ou administrativa. A disputa depende agora de saber se a aprovação da IG English Whisky e o tratamento dado à categoria single malt resistirão ao recurso.